INDIGNAÇÃO: PARLAMENTAR OU PARA LAMENTAR

No mês de fevereiro deste ano de 2007 completei 29 anos de serviços prestados na Policia Militar do Estado de São Paulo. Foram 29 anos de condicionamento (para alguns, “lavagem cerebral”) na busca rigorosa do cumprimento da Lei. A obstinação pela Lei e pelo que é correto me fez líder entre os policiais e profissional respeitado pelos cidadãos de bem. Esses dois segmentos da Sociedade me elegeram Deputado Estadual.
No mesmo mês de fevereiro do corrente ano, chegaram às minhas mãos mais de 500 páginas de documentos que provam e comprovam o desvio de milhões de reais na Secretaria de Administração Penitenciaria, além de escancarar, aos meus olhos atônitos, que tudo aconteceu no intervalo de tempo compreendido entre 2.000 e 2.006, justamente no período em que as facções criminosas ganharam força administrando o crime de dentro dos presídios. Não. Na verdade o Estado não foi somente incompetente. Houve facilitação, conluio, condescendência e parceria explicita entre agente públicos, funcionários das Organizações Não Governamentais (ONG), que atuam nos presídios, e os criminosos.
Assombrado ao constatar que, com tais documentos, uma investigação séria e profunda, com toda certeza, esclareceria os ataques do PCC, ocorridos em maio de 2006, quando dezenas de profissionais de segurança pública morreram, centenas de ônibus foram incendiados e o pânico se instalou no seio da população ordeira, senti que era meu dever, como cidadão e policial, buscar o instrumento adequado para a devida apuração dos fatos. Afinal de contas, uma das atribuições do Deputado, talvez a mais importante, é a de ser o “Fiscal do Povo”. Procurei no Regimento Interno da Assembléia e lá encontrei o remédio legal: “CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito”, com poder e força para, até mesmo, “quebrar” sigilo bancário e telefônico.
No dia 15 de março de 2007, logo após a cerimônia de posse na Assembléia Legislativa, antes mesmo de receber os cumprimentos de familiares e amigos, “corri” atrás de cada deputado que lá se encontrava e consegui “colher” 38 assinaturas, número mais do que suficiente para a instauração da “CPI do Sistema Prisional”. Estava satisfeito, afinal de contas, ainda naquele dia, havia conseguido mais que as 32 assinaturas (número mínimo) que precisava para instalar uma CPI (1/3 da Assembléia). Estava feliz pela possibilidade de poder esclarecer ao país o porquê do macabro “maio de 2006” e, ainda, poder estancar a “hemorragia” de desvio de dinheiro público, cheguei mesmo a comemorar o feito. Mas a alegria durou pouco. Três dias transcorreram e nada foi publicado no Diário Oficial do Legislativo. Tempo suficiente para que o governo “sensibilizasse” 7 deputados a “riscarem” suas assinaturas no requerimento (apenas 2 parlamentares foram à minha procura e se “justificaram”, alegando que foram obrigados pelo partido a retirarem suas assinaturas “por coisa de pressão do governo”).
A realidade caiu sobre a minha cabeça com o peso de uma rocha e, imensamente frustrado, percebi o quanto havia sido crédulo ao imaginar que a Assembléia Legislativa cumpriria seu poder-dever de fiscalizar. Conto, hoje, com 31 assinaturas e, com elas apenas, não consigo mostrar ao mundo a lama e o lixo moral em que o Governo do Estado se envolveu nos anos de 2.000 a 2.006. Mas não desisto, pois jamais fugi da luta. Recorri, então, à Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, trata dos nossos direitos e garantias fundamentais e, no inciso LXXIII, encontrei o que procurava: “Ação Popular”. O instrumento legal que qualquer cidadão pode usar ao ter conhecimento de crime ou desvio de patrimônio público. Protocolei, então, na 2º Vara da Fazenda Pública uma ação popular pedindo a suspensão de todos os contratos com as Organizações Não Governamentais (ONG) que atuam no sistema prisional, bem como a apuração dos crimes cometidos.
Atualmente estou aguardando com ansiedade, mas com esperança, pois acredito que a Justiça se fará e os responsáveis (aliás, irresponsáveis) serão punidos, e os brasileiros, com toda certeza, ao tomar conhecimento de seus nomes e biografias, irão da perplexidade à indignação.

Postado por Olimpio